Briga pela Prefeitura de Bacabal produz uma frenética e nebulosa guerra de liminares no Tribunal de Justiça

Briga pela Prefeitura de Bacabal produz uma frenética e nebulosa guerra de liminares no Tribunal de Justiça

Não será surpresa se o desfecho da eleição para prefeito e vice-prefeito de Bacabal – que deve acontecer nos próximos dias – entrar para a crônica política como o mais surpreendente, frenético e nebuloso da História recente do Maranhão, tendo com o epicentro desse movimento o Tribunal de Justiça do Estado. O entra-e-sai de Zé Vieira (PR) no cargo por força de liminares tem causado espanto nos observadores externos, e até onde se sabe, mal-estar nos diversos escalões do Poder Judiciário. O que mais chama atenção é que nessa chicana o que está em jogo não é exatamente a condição do candidato do PR, porque a Justiça Federal já bateu martelo que ele está inelegível por três anos, mas uma ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandando o Tribunal de Justiça do Maranhão suspender a sua permanência no cargo até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirme ou a cassação do registro da sua candidatura, pedida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), o que anulará os seus votos. A Justiça Eleitoral também decidirá se empossa o segundo colocado, o deputado Roberto Costa (PMDB), ou se convocará nova eleição.

Esse desafiador quebra-cabeça judicial começou ainda em junho de 2016, quando os candidatos a prefeito de Bacabal registraram suas chapas. Naquele momento, MPE pediu a anulação do registro de Zé Vieira alegando ser ele inelegível por ter sido condenado por improbidade administrativa pela Justiça Federal em processos relacionados com sua gestão anterior na Prefeitura de Bacabal. Zé Vieira acionou seu exército advocatício o recorreu ao TRE, que confirmou o pedido do MPE, levando o candidato do PR a recorrer ao TSE. Ao mesmo tempo, a tropa de choque advocatícia de Zé Vieira abriu outra frente, esta na Justiça Federal, recorrendo das condenações por improbidade administrativa. Enquanto isso, o processo eleitoral evoluía, com Zé Vieira se mantendo na disputa por liminares.

Apurados os votos de Bacabal, Zé Vieira foi eleito com mais de 22 mil votos, tendo como vice o jovem vereador e empresário Florêncio Neto (PHS), que entrara na chapa com o aval do pai, o deputado estadual Carlinhos Florêncio (PHS). O segundo colocado foi o jovem deputado estadual Roberto Costa (PMDB), que saiu das urnas com mais de 18 mil votos, comandando o grupo liderado pelo senador João Alberto (PMDB). De cara, o MPE contestou o resultado da eleição e pediu à Justiça Eleitoral que Zé Vieira não fosse diplomado. Foi atendido. Mas o candidato recorreu e conseguiu a diplomação por liminar. Nesse meio tempo, o STJ julgou a ação do MPF e os recursos do candidato e confirmou que está condenado por improbidade administrativa, comunicando essa decisão ao presidente do Tribunal de Justiça (TJMA), desembargador Cleones Cunha, que por sua vez cumpriu a regra e repassou o comunicado ao juiz de Bacabal. Diante da decisão do STJ, o juiz Jorge Sales Leite, titular da 3ª Vara de Bacabal, indeferiu (28/10) pedido de Zé Viera e manteve válido o ato do presidente da Câmara, Edvan Brandão suspendeu a posse de Zé Vieira, mas ele recorreu e reverteu a medida, levando em seguida a juíza Daniela Ferreira a confirmar o impedimento.

Foi a decisão da juíza de suspender a posse de Zé Vieira e empossar o vice-prefeito Florêncio Neto que deu a largada para o surpreendente conflito de entendimentos entre desembargadores. O recurso de Zé Vieira contra a decisão da Juíza foi protocolado no TJ na noite de 31/10, quando estava como plantonista a desembargadora Cleonice Freire, ex-presidente do Poder, que num despacho – que surpreendeu pela extensão -, contrariou a decisão da Justiça Federal e mandou empossar Zé Vieira. Dois dias depois, advogados do candidato Roberto Costa recorreram da decisão de Cleonice Freira ao relator do processo, desembargador Ribamar Castro, que no seu despacho (1º/11) cassou a liminar concedida pela colega e mais uma vez suspendeu a permanência de Zé Vieira no cargo, mandando empossar de novo o vice-prefeito.

A intensa “guerra” judicial produziu então uma situação no mínimo surpreendente. Os hábeis e ágeis advogados de Zé Vieira recorreram da decisão do desembargador Ribamar Castro. E no frenético sai-daqui-vai-para-ali, o processo foi parar nas mãos da desembargadora Nelma Sarney, que também não pensou duas vezes e (08/11) cassou a liminar concedida por Ribamar Castro e mandou empossar Zé Vieira, alegando que o desembargador não tinha competência para decidir sobre o caso. A aí aconteceu o mais incrível. Os advogados de Roberto Costa descobriram que, ao contrário do que havia sido decidido, era a desembargadora Nelma Sarney que não tinha competência para se manifestar, prerrogativa exclusiva do desembargador Ribamar Castro, que é o relator do processo. Diante da revelação, que cassou a liminar concedida por Nelma Sarney. O imbróglio foi parar na presidência da Corte, mas como o presidente Cleones Cunha não se encontrava em São Luís e a vice-presidente, desembargadora Maria da Graça Duarte se deu por impedida, coube ao decano do Judiciário, desembargador Bayma Araújo, colocar ponto final na mixórdia.

Considerado o maior processualista do TJMA, Bayma Araújo matou a charada e bateu martelo: Nelma Sarney não poderia desmanchar uma decisão do relator Ribamar Castro. Com isso, ficou valendo a suspensão da volta de Zé Vieira ao cargo. Houve ainda uma tentativa dos advogados dele de levar a questão ao Plenário, mas o decano Bayma Araújo fez valer a regra e brecou a operação. Sua decisão esgotou a possibilidade de recursos contra a decisão do STJ no TJMA. Zé Vieira continua fora do cargo.

Agora, o futuro da eleição para prefeito de Bacabal está nas mãos da Justiça Eleitoral. Nos próximos dias, o TSE vai julgar o último recurso de Zé Vieira, que já perdeu no Juizado de base e no TRE, por unanimidade.

 

 

Fonte: Repórter Tempo – Ribamar Corrêa

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